O Governo Federal prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em benefícios do INSS [1]. Com a mudança, os segurados passam a ter até o dia 20 de junho de 2026 para verificar cobranças suspeitas e registrar a contestação pelos canais oficiais. A etapa é considerada obrigatória para quem busca aderir ao processo administrativo de ressarcimento e tentar recuperar valores descontados sem autorização.
A medida ocorre em meio ao aumento de reclamações envolvendo principalmente mensalidades associativas lançadas sem consentimento dos beneficiários. Segundo a advogada Nathália Dantas, especialista em Direito Previdenciário, esse tipo de irregularidade muitas vezes se arrasta por longos períodos sem ser percebido. “Em muitos casos, os descontos eram pequenos e passavam despercebidos por meses ou até anos. Quando o aposentado percebe, muitas vezes já houve um prejuízo significativo acumulado ao longo do tempo”, afirma.
Segundo ela, o formato dessas cobranças ajuda a esconder o problema. “Esses descontos costumam vir diluídos no benefício, com valores baixos, o que dificulta a identificação imediata pelo segurado. Isso faz com que o prejuízo seja silencioso e progressivo”, explica.
Consulta deve ser feita pelo Meu INSS e exige atenção a golpes
(Divulgação/Gov.br)
A orientação é que aposentados e pensionistas aproveitem a prorrogação para revisar com atenção o extrato de pagamento no aplicativo ou site do Meu INSS. [2] Segundo Nathália Dantas, qualquer cobrança que o segurado não reconheça deve ser questionada imediatamente. “O primeiro passo é acessar o extrato de pagamento no Meu INSS e verificar todas as rubricas. Qualquer cobrança que o segurado não reconheça deve ser imediatamente questionada”, diz.
De acordo com o próprio INSS, a contestação pode ser feita pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Depois do registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja retorno ou a documentação seja considerada irregular, o sistema pode liberar a adesão ao acordo de devolução administrativa dos valores.
A especialista também alerta para os principais sinais de irregularidade, como mensalidades associativas não autorizadas, empréstimos consignados desconhecidos ou descontos ligados a entidades que o beneficiário não reconhece. Além disso, com a repercussão do tema, aumentaram as tentativas de golpe usando a promessa de ressarcimento. “O INSS não liga pedindo senha, não envia links e não solicita códigos por telefone. Todo o processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais”, reforça.
[1] https://abcdoabc.com.br/aposentados-nao-aderiram-acordo-inss/
[2] https://meu.inss.gov.br/
