Imposto na conta de luz: STF mantém ICMS sobre transmissão e distribuição de energia

O recurso apresentado ao STF era uma das últimas tentativas das empresas contra a tese desfavorável fixada pelo STJ.

Anael Lopes 13/07/2025 - 16:38
Anael Lopes 05/01/2026 - 17:36
Anael Lopes 08/07/2025 - 14:20
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