O Governo de SP [1] lançou nesta quarta-feira (8) o novo edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), com mais de R$ 300 milhões destinados aos municípios paulistas. Trata-se de um dos maiores investimentos recentes voltados diretamente para acelerar entregas, destravar projetos estratégicos e levar mais qualidade de vida à população.
Cada cidade poderá inscrever um projeto de até R$ 1,5 milhão, contemplando áreas como meio ambiente, direitos humanos, infraestrutura urbana, patrimônio cultural e serviços socioculturais.
“O nosso compromisso é com resultados. Estamos ampliando investimentos e criando condições para que as prefeituras possam tirar projetos do papel e melhorar a vida da população. É uma parceria com os municípios para fazer São Paulo avançar ainda mais”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Critérios e prioridade para projetos de impacto
Entre os destaques desta edição está o novo critério de pontuação, que prioriza propostas com impacto amplo e transversal. Projetos que integrem diferentes áreas, como sustentabilidade, saúde pública, cidadania e inclusão social, terão maior pontuação. Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) também receberão pontos adicionais, reforçando o compromisso do Governo de SP com a redução das desigualdades regionais.
“O FID é uma ferramenta poderosa de transformação local. Estamos falando de recursos que chegam na ponta, impactando diretamente a vida das pessoas. Nosso objetivo é apoiar projetos consistentes, com alcance social e que promovam cidadania de forma efetiva em todo o estado”, destaca o secretário da Justiça e Cidadania, Arthur Lima.
Histórico e expansão do fundo
O edital dá continuidade às ações do FID, cuja última seleção ocorreu em 2021, com investimento de R$ 238 milhões destinados a 270 projetos em 256 municípios. Agora, o programa foi ampliado e supera R$ 300 milhões, um aumento de aproximadamente 26%, reafirmando o compromisso do Governo de SP com o desenvolvimento municipal.
Como participar
O processo começa com a manifestação de interesse, com prazo de 60 dias, seguida pelo envio das propostas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para acessar a plataforma, os municípios devem solicitar cadastro pelo e-mail: editalfid2026@justica.sp.gov.br. Os projetos devem prever contrapartida financeira obrigatória por parte das prefeituras.
O que é o FID?
Divulgação
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos [2](FID) é um instrumento do Governo de SP voltado ao financiamento de projetos que promovam a reparação e a proteção de interesses coletivos. Vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, o fundo apoia iniciativas nas áreas de meio ambiente, patrimônio cultural, defesa do consumidor, saúde pública, habitação, urbanismo, cidadania e direitos de grupos sociais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em todo o estado.
As principais fontes de recursos do FID incluem condenações judiciais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e investimentos geridos pelo Conselho Gestor do FID, aplicados em projetos de defesa do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio artístico e de outros interesses difusos.
[1] https://www.agenciasp.sp.gov.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/sp-projetos-revitalizacao-urbana/
