O cotidiano das unidades de ensino em São Caetano do Sul [1] poderá passar por uma transformação significativa no que diz respeito à integração e valorização profissional. O vereador Gilberto Costa [2] (PP) apresentou oficialmente uma indicação ao Poder Executivo solicitando a realização de estudos técnicos e administrativos para viabilizar o direito à alimentação escolar para professores e demais funcionários da educação que estão em efetivo exercício nas escolas públicas do município.
Atualmente, a merenda é destinada prioritariamente aos alunos, mas a proposta de Gilberto Costa visa expandir esse benefício, reconhecendo que o corpo docente e administrativo compartilha o mesmo ambiente e jornada extensa de trabalho. Segundo o parlamentar, a medida não é apenas uma questão de logística alimentar, mas um passo fundamental para o fortalecimento do grupo educativo e da convivência escolar.
O impacto da proposta de Gilberto Costa na valorização docente
A justificativa apresentada por Gilberto Costa enfatiza que os profissionais da educação permanecem a maior parte de sua jornada diária dentro das unidades escolares. Mais do que apenas ministrar aulas, esses profissionais participam ativamente do cotidiano dos estudantes, inclusive orientando e acompanhando os alunos durante os momentos de refeição.
"A possibilidade de acesso à merenda escolar representa, além de uma medida de valorização profissional, um instrumento de integração no ambiente escolar e de fortalecimento do grupo educativo", afirmou o vereador.
A proposta sugere que, ao compartilhar a mesma alimentação, cria-se um elo de igualdade e pertencimento, eliminando barreiras entre quem ensina e quem aprende no momento da nutrição. Além disso, a iniciativa de Gilberto Costa visa proporcionar maior praticidade para os educadores que, muitas vezes, possuem intervalos reduzidos entre as atividades pedagógicas e o planejamento de aulas.
Alinhamento com a Legislação Federal e o PNAE
A iniciativa municipal não surge de forma isolada. O vereador Gilberto Costa fundamentou sua solicitação em discussões que ganharam força no cenário nacional. A indicação baseia-se no teor do Projeto de Lei nº 1636/2025, que tramita no Congresso Nacional, e no Projeto de Lei nº 6268/2019.
Ambas as propostas legislativas federais buscam assegurar aos profissionais da educação o acesso à alimentação oferecida nas escolas públicas de todo o país. Um ponto crucial destacado por Gilberto Costa é que essa concessão deve ocorrer sem que haja qualquer tipo de desconto em benefícios (como o auxílio-alimentação) ou prejuízo de outros direitos já conquistados pela categoria.
Próximos passos para a implementação em São Caetano do Sul
Para que o projeto saia do papel, a indicação de Gilberto Costa solicita que a Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação e dos setores de planejamento, realize uma análise minuciosa. O estudo deve contemplar três pilares fundamentais:
Viabilidade Legal: Adequação às leis municipais e federais.
Viabilidade Orçamentária: Impacto financeiro para a aquisição de insumos extras.
Viabilidade Operacional: Logística de preparo e distribuição nas cozinhas escolares.
A análise deve levar em conta, inclusive, as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo que a qualidade nutricional seja mantida para todos. Com esta movimentação, Gilberto Costa coloca São Caetano do Sul na vanguarda do debate sobre bem-estar escolar, aguardando agora o parecer técnico da administração municipal para o avanço da política pública.
[1] https://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/home
[2] https://abcdoabc.com.br/gilberto-costa-dispensa-mulheres-eventos
