O vereador Fábio Soares [1] (Republicanos) apresentou um projeto de lei que assegura a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul [2] que apresentem incompatibilidade com suas sensibilidades sensoriais. A iniciativa reforça o debate sobre inclusão e adaptação no ambiente educacional.
Fábio Soares destaca impacto das sensibilidades sensoriais
Divulgação
De acordo com Fábio Soares, muitas pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade a determinados estímulos, como tecidos, etiquetas, costuras, elásticos ou golas, o que pode causar intenso desconforto.
“Situações aparentemente simples, como vestir um uniforme, podem desencadear crises de ansiedade, sofrimento psíquico e até recusa escolar, prejudicando o desenvolvimento pedagógico e social desses alunos”, justificou Fábio Soares ao defender a proposta.
Projeto de Fábio Soares se baseia em legislação federal
O vereador Fábio Soares destacou que a proposta está amparada na Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que garante a inclusão e a eliminação de barreiras que dificultem a participação plena das pessoas com TEA na sociedade.
“A legislação garante o direito à inclusão e à adoção de medidas que promovam igualdade de condições no ambiente escolar”, acrescentou Fábio Soares, ao reforçar a legalidade e a importância da iniciativa.
Como funcionará a dispensa do uniforme escolar
O projeto estabelece que a dispensa do uniforme será concedida mediante apresentação de laudo ou relatório médico, psicológico ou multiprofissional que comprove a condição e a necessidade de adaptação.
Para Fábio Soares, trata-se de uma medida prática e de grande alcance social. “É uma mudança simples, mas de grande impacto social, que contribui para a humanização do ambiente escolar e para a construção de uma educação mais inclusiva”, concluiu.
[1] https://www.abcdoabc.com.br/fabio-soares-monitoramento-ruido-poluicao
[2] https://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/
