A Vigilância Sanitária [1]de Diadema realizou, nesta quarta-feira (15), uma oficina educativa voltada a empreendedores que buscam a regularização de seus negócios. O encontro, ocorrido no auditório do Viva+Diadema [2], focou nas mudanças trazidas pela Lei nº 578/2025, que desburocratizou o licenciamento sanitário na cidade.
A principal novidade é a substituição do antigo Laudo Técnico de Avaliação (LTA) pela Declaração Técnica de Regularidade de Instalações (DTRI) na maioria dos casos, tornando o processo mais rápido e menos oneroso para o setor produtivo.
Licenciamento Simplificado
Divulgação
Com a nova lei em vigor desde o final de 2025, o fluxo de aprovação mudou para facilitar a vida do empreendedor local:
Baixo e Médio Risco: Podem utilizar a DTRI, agilizando a concessão ou renovação da licença.
Alto Risco: Estabelecimentos com atividades complexas ainda exigem a apresentação e análise técnica do LTA.
Processos Antigos: Empresas com protocolos abertos antes de 26/11/2025 podem escolher entre seguir o rito anterior ou migrar para o modelo simplificado.
A diretora da Vigilância em Saúde, Vivian Santos, reforçou que a oficina visa aproximar o poder público dos comerciantes. “Estamos orientando para que todos estejam dentro das normas de prevenção e proteção à saúde da população”, destacou.
Plantão de Dúvidas
Para auxiliar os responsáveis técnicos e proprietários, a Vigilância mantém um cronograma de atendimento presencial, das 9h às 12h e das 13h às 16h, sem necessidade de agendamento:
Dia da SemanaEquipe / ÁreaFoco de AtendimentoTerça-feiraAlimentosRestaurantes, lanchonetes e mercados.Quarta-feiraProjetosDúvidas gerais sobre a nova DTRI.Quinta-feiraProdutosDrogarias, farmácias e produtos para saúde.Sexta-feiraServiços de SaúdeClínicas, consultórios, laboratórios e creches.
[1] https://abcdoabc.com.br/vigilancia-sanitaria-plantao-de-duvidas-empresas/
[2] https://portal.diadema.sp.gov.br/tag/vivadiadema/
