O registro de nascimento em um cartório [1] deve refletir com exatidão o momento do nascimento, mesmo quando a data ocorre em um ano bissexto. Embora 2026 não conte com o dia 29 de fevereiro no calendário, a legislação brasileira é clara ao determinar que a certidão de nascimento de quem nasce nessa data específica não sofra alterações para o dia anterior ou posterior.
A função do cartório no registro de anos bissextos
Divulgação/Freepick
A base para qualquer registro oficial é a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento emitido pela unidade hospitalar e assinado pelo médico assistente. O cartório utiliza esses dados técnicos para lavrar o assento de nascimento, impedindo que a vontade dos pais ou a conveniência do calendário bissexto alterem o fato jurídico real.
De acordo com Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen-SP, a fidelidade aos fatos é o que garante a validade do documento:
O Registro Civil tem a função de retratar a realidade do nascimento exatamente como ele ocorreu. Quando uma criança nasce em 29 de fevereiro, essa é a data que constará na certidão, porque o documento deve refletir fielmente o fato jurídico.
Estatísticas de nascimentos em São Paulo
Dados da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional [2]) revelam a frequência desse fenômeno no estado. Em média, 1.390 paulistas são registrados nesta data a cada ciclo de quatro anos. Confira o histórico recente de registros efetuados em cartório:
2024: 1.374 registros realizados.
2020: 1.286 registros realizados.
2016: 1.509 registros realizados (recorde estadual).
Procedimentos e prazos para o registro civil
Reprodução
Para garantir a cidadania, os pais devem observar as normas da Lei nº 12.662/2012. O comparecimento ao cartório exige a apresentação da DNV e dos documentos de identidade dos genitores (RG, CPF e certidão de casamento, se houver).
O fluxo para o registro segue regras específicas de prazos e locais:
Prazo regular: Até 15 dias após o nascimento.
Prazo estendido: Até 3 meses para residências distantes mais de 30 km da sede.
Localidade: Pode ser feito onde ocorreu o parto ou no local de residência dos pais.
Segurança jurídica e o papel do cartório
A manutenção da data correta, mesmo em anos que não são bissextos, evita fraudes e inconsistências em documentos futuros, como RG e passaporte. O cartório atua como o guardião dessa veracidade, assegurando que, independentemente de quando o aniversário será comemorado socialmente, a identidade legal do cidadão permaneça intacta e vinculada ao dia real de sua vinda ao mundo.
[1] https://abcdoabc.com.br/servicos-de-cartorio-7-10-br-rejeitam-transferenci/
[2] https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiinvfKmYKTAxVrlZUCHVXLOyIQFnoECA0QAQ&url=https%3A%2F%2Fsistema.registrocivil.org.br%2Fportal%2F&usg=AOvVaw1Ul9JjaLALaSfsflGCSp8h&opi=89978449
