A ministra Cármen Lúcia votou para condenar Eduardo Bolsonaro [1]por difamação contra a deputada Tabata Amaral, em julgamento que ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal [2]. Com a decisão, a votação chegou a dois votos favoráveis à condenação, acompanhando o entendimento do relator Alexandre de Moraes.
O caso tem origem em uma publicação feita pelo então deputado em 2021, na qual ele associou um projeto de lei de autoria de Tabata Amaral a interesses empresariais. A proposta tratava da distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, tema que gerou debate político à época.
Relator aponta configuração de difamação
Eduardo Bolsonaro (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Ao analisar o processo, Alexandre de Moraes concluiu que houve difamação contra a parlamentar, entendimento agora seguido por Cármen Lúcia. O voto do relator prevê pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa, embora o julgamento ainda não esteja concluído.
A ação penal foi movida pela própria Tabata Amaral após a repercussão da postagem nas redes sociais. Segundo a acusação, o conteúdo extrapolou o campo da crítica política e atingiu a honra da parlamentar ao sugerir vínculos indevidos com interesses privados.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, argumento que segue sendo analisado pelos ministros.
Julgamento segue até o fim do mês
(Gustavo Moreno/STF)
O caso está em análise no plenário virtual do STF, modelo em que os ministros registram seus votos eletronicamente dentro de um prazo estabelecido. A votação segue aberta até o dia 28 de abril, e ainda faltam os votos de oito ministros.
Até o momento, o placar parcial indica alinhamento inicial com o voto do relator, mas o resultado final dependerá da manifestação dos demais integrantes da Corte.
Postagem recente reacende debate
(Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Mesmo com o julgamento em andamento, o caso voltou ao debate público após nova publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. O ex-deputado comentou a presença de Alexandre de Moraes no casamento de Tabata Amaral, levantando questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento.
A manifestação não altera o curso do processo, que segue sua tramitação regular no STF, mas amplia a repercussão política em torno do caso, que envolve liberdade de expressão, imunidade parlamentar e limites da atuação nas redes sociais.
[1] https://abcdoabc.com.br/stf-da-15-dias-para-eduardo-bolsonaro-responder-queixa-crime-de-daniela-mercury/
[2] https://portal.stf.jus.br/
