A Câmara de São Caetano do Sul [1] analisou, na sessão ordinária desta terça-feira (17/03), um projeto de lei que propunha equiparar pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência, garantindo acesso aos mesmos direitos previstos na legislação vigente.
A proposta, apresentada em 2024 pelo vereador Américo Scucuglia [2] (PRD), acabou sendo arquivada após tramitação na Casa.
Proposta buscava ampliar direitos
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa surgiu em um momento em que a equiparação da fibromialgia à deficiência ainda estava em discussão nas esferas estadual e federal.
O texto defendia o reconhecimento dos pacientes como pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar melhores condições de vida. A argumentação destacava que a fibromialgia afeta o sistema nervoso central, provocando dores generalizadas e limitações significativas no dia a dia.
Ainda segundo a justificativa, embora a doença não seja fatal, ela compromete aspectos importantes da vida dos pacientes, como o convívio social, o desempenho profissional e o bem-estar emocional.
Parecer de inconstitucionalidade levou ao arquivamento
O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que apontou inconstitucionalidade na proposta. Diante disso, o próprio autor solicitou o arquivamento, pedido que foi aprovado pelo plenário.
Debate segue em pauta
Apesar do arquivamento, o vereador destacou que o tema continua sendo discutido na Câmara de São Caetano. Entre as demandas relacionadas à fibromialgia, ele citou a busca por atendimento prioritário em unidades de saúde, como UBSs e hospitais, além da criação de uma carteirinha específica para os pacientes.
Segundo o parlamentar, a discussão em plenário contribui para ampliar o debate e abrir caminho para novas iniciativas voltadas a esse público.
[1] https://www.camarascs.sp.gov.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/americo-scucuglia-indica-criacao-de-carteira-identificacao-da-pessoa-com-fibromialgia/
