O vereador Caio Salgado [1] (PL) protocolou uma indicação oficial junto à Secretaria Municipal de Saúde (Sesaud) de São Caetano do Sul [2] para reativar o grupo de trabalho focado em Cannabis Medicinal. A iniciativa busca acelerar a criação de um protocolo técnico para a prescrição e a distribuição de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede pública de saúde.
A proposta de Caio Salgado visa preencher uma lacuna na regulamentação local, permitindo que pacientes que dependem da substância para tratamentos neurológicos e crônicos tenham acesso seguro e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Estruturação de protocolos e segurança jurídica
A reativação do grupo de trabalho é vista como o passo inicial para a consolidação de políticas públicas de saúde inovadoras. Segundo o parlamentar, a existência de um protocolo municipal é o que garante a segurança jurídica tanto para os médicos que prescrevem quanto para a prefeitura que realiza a compra dos fármacos.
"A retomada de suas atividades se mostra fundamental neste momento de consolidação e expansão das políticas públicas na área. Isso permitirá a elaboração de protocolos municipais claros e padronizados", afirmou Caio Salgado.
O vereador defende que a padronização clínica evitará judicializações desnecessárias e organizará os fluxos de atendimento, garantindo que o recurso público seja utilizado de forma racional e eficiente.
Benefícios para a saúde pública em São Caetano
A implementação do Protocolo Municipal de Prescrição e Dispensação de CBD coloca a cidade em uma posição de vanguarda na região do ABC. A intenção de Caio Salgado é que o grupo de trabalho reúna especialistas para definir quais patologias serão cobertas e como será feito o monitoramento dos pacientes assistidos.
Pilares da proposta de reativação:
Padronização Clínica: Regras claras para a prescrição médica.
Acesso Equitativo: Garantia de que o CBD chegue a quem realmente necessita, independentemente de renda.
Eficiência de Recursos: Controle rigoroso da dispensação para evitar desperdícios.
Para o parlamentar, São Caetano tem o potencial de se tornar um polo de inovação em saúde humanizada. "A reativação do grupo permitirá que o município avance de forma consistente, consolidando-se como referência em inovação", concluiu Caio Salgado.
[1] https://abcdoabc.com.br/caio-salgado-propoe-reconhecimento-facial-escolas/
[2] https://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/home
