O vereador Américo Scucuglia [1] apresentou uma indicação à Secretaria Municipal de Educação de São Caetano do Sul [2]para que sejam realizados estudos voltados à criação de ações de divulgação e conscientização sobre o ECA Digital nas unidades escolares do município. O vereador Américo Scucuglia destaca que a iniciativa busca orientar estudantes, pais, responsáveis e profissionais da educação sobre a nova legislação que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Américo Scucuglia e a implementação do ECA Digital nas escolas
Divulgação
A proposta do parlamentar envolve a elaboração de campanhas educativas, palestras, produção de materiais informativos e possíveis parcerias institucionais. O objetivo é ampliar o alcance do ECA Digital [3] nas escolas, promovendo o uso seguro e responsável das plataformas digitais no cotidiano dos estudantes.
Segundo o vereador, o avanço das tecnologias e a intensa presença de crianças e adolescentes no ambiente online tornam indispensável a atuação do poder público na disseminação de informações sobre direitos, deveres e mecanismos de proteção previstos na legislação.
Diretrizes e proteção no ambiente virtual
O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), sancionado em 2025 e em vigor desde 17 de março de 2026, estabelece regras mais rígidas para plataformas digitais, redes sociais e jogos online [4]. Entre os principais pontos estão a verificação de idade dos usuários, mecanismos de controle parental e restrições à publicidade direcionada ao público infantojuvenil.
A medida busca reforçar a segurança digital de crianças e adolescentes, criando barreiras mais efetivas contra riscos comuns no ambiente virtual, como exposição indevida de dados e conteúdos inadequados.
Educação digital e conscientização em São Caetano do Sul
De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Educação deve estruturar ações contínuas de orientação dentro das escolas, integrando o tema à rotina pedagógica. O parlamentar ressalta que a educação digital é um dos pilares para garantir a efetividade da legislação.
O vereador reforça ainda que a conscientização deve envolver não apenas alunos, mas também familiares e educadores, ampliando o alcance das informações e fortalecendo a cultura de proteção no ambiente digital.
[1] https://abcdoabc.com.br/americo-scucuglia-ampliar-atendimento-ubss/
[2] https://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/
[3] https://abcdoabc.com.br/eca-digital-vigor-protecao-criancas-internet/
[4] https://abcdoabc.com.br/eca-digital-plataforma-jogos-medidas/
