O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) divulgou projeções que indicam um expressivo aumento no número de viajantes nos aeroportos brasileiros durante a alta temporada, que abrange o período das festividades de fim de ano. Milhares de pessoas estão se preparando para visitar familiares, desfrutar de momentos de lazer ou aproveitar o verão. [1]
Contudo, essa elevação considerável no fluxo de passageiros nos aeroportos pode resultar em desafios significativos, como atrasos e cancelamentos de voos, desconforto nas instalações, extravio e danos a bagagens, além da prática de overbooking, onde as companhias aéreas vendem mais passagens do que a capacidade real disponível.
Para mitigar esses problemas nos aeroportos e assegurar um serviço de transporte aéreo eficiente e seguro durante o fim de 2025 até 5 de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac [2]) implementará mais uma edição da Operação Fim de Ano. Essa operação contará com um reforço na presença de servidores da Anac em aeroportos nos 15 estados com maior movimentação do país.
A iniciativa visa garantir os direitos dos passageiros com base nas resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da Anac, que estabelecem diretrizes claras sobre assistência em casos de atrasos e cancelamentos.
Direitos dos passageiros nos aeroportos
Rovena Rosa/Agência Brasil
As resoluções mencionadas definem uma série de direitos essenciais para os passageiros. Entre eles estão:
Alteração e Cancelamento: O passageiro pode desistir da compra sem custos em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que a aquisição tenha sido realizada com pelo menos sete dias antes do voo. O reembolso deve ser processado em até sete dias após a solicitação.
Assistência Material: Em casos de atraso ou cancelamento, as companhias aéreas devem oferecer facilidades como comunicação e alimentação adequada, além de hospedagem quando necessário.
Bagagem: A franquia mínima para bagagem de mão é estabelecida em 10 quilos, sendo que as companhias podem cobrar por excesso na bagagem despachada.
Overbooking: No caso de preterição de passageiros devido ao excesso de reservas, as companhias devem buscar voluntários para realocação com compensação acordada.
Correção de Nome: Erros na grafia do nome do passageiro podem ser corrigidos sem custo antes da emissão do cartão de embarque.
Extravio de Bagagem: Reclamações devem ser feitas imediatamente à companhia aérea, que tem prazos específicos para restituir bagagens perdidas.
Acessibilidade
A Anac também possui diretrizes que garantem acessibilidade para passageiros com necessidades especiais. Essa norma assegura tratamento prioritário e seguro para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e outros grupos vulneráveis.
Acompanhante: Caso seja necessário um acompanhante por questões médicas ou segurança, a empresa deve oferecer desconto significativo na passagem deste acompanhante.
Equipamentos de Mobilidade: Passageiros têm direito a despachar gratuitamente itens como cadeiras de rodas. Se houver espaço disponível na cabine, é permitido levar a cadeira junto ao passageiro.
Cão-Guia: O transporte do cão-guia é gratuito e não conta como bagagem.
Prazos para Solicitação: É fundamental informar à companhia aérea sobre necessidades especiais com antecedência adequada.
Ações em caso de descumprimento
No caso de violação dos direitos estabelecidos pela Anac, os passageiros são aconselhados a tomar as seguintes medidas:
Dirigir-se ao balcão da companhia aérea imediatamente;
Registrar uma reclamação no portal consumidor.gov.br;
Manter todos os comprovantes relacionados à viagem;
Cadastrar-se no órgão local de defesa do consumidor (Procon).
Para obter informações detalhadas sobre os direitos dos passageiros, recomenda-se acessar o Guia elaborado pela Anac. [3]
[1] https://abcdoabc.com.br/turismo-de-sp-projeta-recorde-16mi-visitante-verao/
[2] https://www.gov.br/anac/pt-br
[3] https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/passageiros
Anael Lopes 
