O vereador Adrilles Jorge [1](União Brasil) registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) na 2ª Delegacia da Divisão de Crimes Cibernéticos de São Paulo [2]após sofrer ameaças de morte e ofensas em suas redes sociais. Os ataques ocorreram após o parlamentar manifestar oposição ao Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
A defesa de Adrilles Jorge sustenta que as mensagens, que incluem frases como "vai morrer por isso", configuram um ataque orquestrado com o intuito de intimidar o exercício do mandato. A Polícia Civil investigará os autores das publicações, que podem responder pelos crimes de ameaça e injúria, com penas que podem chegar a dois anos de reclusão.
Críticas ao PL da Misoginia e repercussão
A polêmica teve início após um discurso de Adrilles Jorge no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. O parlamentar criticou o texto aprovado pelo Senado, argumentando que a proposta compromete a liberdade de expressão e cria um cenário de insegurança jurídica.
Para o vereador, a legislação, ao tentar combater o ódio contra mulheres, poderia gerar efeitos colaterais no mercado de trabalho e nas relações sociais.
"O PL da Misoginia é pavorosamente ruim. Ele não melhora em nenhum sentido a vida das mulheres, ao mesmo tempo em que criminaliza todos os homens", declarou Adrilles Jorge na tribuna.
Entenda o Projeto de Lei 896/2023
O texto que gerou o posicionamento de Adrilles Jorge busca alterar a legislação brasileira para incluir crimes motivados por misoginia — definida como ódio ou aversão às mulheres — no rol de condutas punidas por discriminação ou preconceito. A proposta abrange desde injúrias até a incitação à violência de gênero.
Apesar da pressão de grupos de defesa dos direitos das mulheres, lideranças partidárias em Brasília decidiram que a matéria não deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados, ao menos até o fim do período eleitoral.
Detalhes do registro policial e trâmite:
Órgão Responsável: 2ª Delegacia da Divisão de Crimes Cibernéticos (DIG/DEIC).
Crimes Apurados: Ameaça (Art. 147) e Injúria (Art. 140) do Código Penal.
Status do PL 896/2023: Aguardando pauta na Câmara dos Deputados em Brasília.
Justificativa de Adrilles Jorge: Defesa da liberdade de expressão e proteção familiar.
O parlamentar afirmou que não recuará de seus posicionamentos e que o registro do B.O. serve como um alerta contra o que chama de "cultura ditatorial". A investigação seguirá para identificar se as contas que atacaram Adrilles Jorge são perfis reais ou redes de bots.
[1] https://abcdoabc.com.br/adrilles-lidera-frente-parlamentar-dos-artistas-livres/
[2] https://prefeitura.sp.gov.br/
